Ministros europeus chegam a um consenso sobre legislação inovadora de IA. Os ministros da União Europeia concordaram unanimemente com uma legislação histórica e inovadora que regula a inteligência artificial (IA). A nova lei foi especificamente projetada para regular situações de alto risco, incluindo aplicativos em aplicação da lei e processos de contratação.
O Secretário de Estado belga para Assuntos Digitais reconheceu a importância desta legislação inovadora. Ele destacou seu papel em lidar com um desafio tecnológico global e criar oportunidades para as sociedades e economias.
A lei europeia permite o uso de IA, enquanto proíbe quando a tecnologia representa uma ameaça para as pessoas. Ela estabelece regulamentações rigorosas para sistemas de alto risco, permitindo seu uso apenas quando provam respeitar os direitos fundamentais.
Nova lei de IA proíbe sistemas discriminatórios. Sistemas que usam categorização biométrica com base em crenças políticas, religiosas, filosóficas, raça ou gênero são proibidos por essa nova regulamentação. Além disso, a lei impede a exploração de manipulação comportamental e proíbe sistemas que avaliam pessoas com base em comportamento ou traços pessoais.
Essa legislação também visa prevenir a expansão não regulamentada ou criação de bancos de dados de dados faciais, capturados aleatoriamente via internet ou através de gravações de áudio e vídeo.
Embora a lei imponha essas restrições, ela permite que as forças de segurança usem câmeras de identificação biométrica com uma ordem judicial para prevenir ameaças terroristas, por exemplo.
Rotulagem de conteúdo obrigatória e certificação de mercado de IA. Conteúdos criados por IA, como textos, imagens ou vídeos, devem ser classificados para proteger os espectadores de conteúdos deepfake enganosos. Sistemas de alto risco devem receber certificação de organismos credenciados antes de entrarem no mercado da UE, supervisionado pelo novo Escritório de IA.
O não cumprimento da lei pode resultar em multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento anual da empresa, dependendo da natureza da entidade infratora.
Essa iniciativa de legislação de IA foi proposta pela Comissão Europeia em abril de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.
Fatos:
– A União Europeia (UE) tem uma base histórica na governança de novas tecnologias e já promulgou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que também teve um impacto global.
– Sistemas de IA apresentam uma variedade de preocupações éticas, incluindo viés, questões de privacidade e desafios relacionados à automação e emprego.
– A abordagem da Comissão Europeia para a regulamentação de IA é baseada em uma visão de “IA confiável”, que inclui IA que é legal, ética e robusta.
Perguntas e Respostas Importantes:
– Que tipos de sistemas de IA são considerados “de alto risco”?
Os sistemas de IA de alto risco incluem aqueles usados para infraestrutura crítica (por exemplo, transporte), educação ou treinamento vocacional, emprego e gestão de trabalhadores, serviços essenciais privados e públicos (por exemplo, pontuação de crédito), aplicação da lei, migração, asilo e gestão de controle de fronteiras, administração da justiça e processos democráticos.
– Por que a UE está adotando uma abordagem regulatória em relação à IA?
A UE visa garantir que os sistemas de IA sejam transparentes, rastreáveis e respeitem os direitos fundamentais. Além disso, eles desejam estabelecer segurança jurídica para facilitar investimentos e inovações em IA.
– Como o Ato de IA classifica e regula sistemas de IA de baixo risco?
Aplicações de IA de baixo risco estão sujeitas a requisitos mínimos. Elas podem englobar sistemas de IA para jogos de vídeo ou filtros de spam. Os provedores de IA de baixo risco podem ser encorajados a aderir a códigos de conduta voluntários.
Principais Desafios e Controvérsias:
– Equilibrar inovação com regulamentação: Regulamentações muito rigorosas podem sufocar a inovação em IA, enquanto muito lenientes podem levar ao mau uso e à erosão dos direitos fundamentais.
– Impacto e alinhamento internacionais: A legislação da UE pode impactar empresas internacionais e estabelecer uma tendência regulatória global, o que pode gerar controversias sobre jurisdição e padrões de conformidade a serem atendidos por empresas não pertencentes à UE.
– Preocupações com privacidade versus medidas de segurança: Permitir a identificação biométrica para segurança pode ser controverso, com preocupações sobre vigilância em massa e o impacto na privacidade e liberdade dos cidadãos.
Vantagens:
– Promover o desenvolvimento de IA ética e confiável.
– Facilitar clareza legal e previsibilidade para empresas investindo em IA.
– Potencial para se tornar um padrão regulatório global, influenciando normas internacionais em IA.
Desvantagens:
– Pode retardar a taxa de inovação em IA dentro da UE devido ao ônus regulatório.
– Potencial de conflito com outros regimes regulatórios, especialmente quando os sistemas de IA são globais.
– Preocupações sobre a eficácia da aplicação de tais regulamentações em diversos estados membros da UE.
Para mais informações, visite o site oficial da União Europeia: União Europeia. Por favor, note que devido à minha última atualização em 2023, os links externos devem ser verificados quanto à sua validade e relevância atuais.
The source of the article is from the blog mgz.com.tw