Os legisladores no Comitê Judiciário do Senado expressaram apoio a uma legislação que exigiria que empresas de IA estabelecessem acordos de licenciamento com organizações de notícias. A medida ocorre em resposta às preocupações com a exploração de conteúdo protegido por direitos autorais por parte de grandes empresas de tecnologia. Os legisladores mencionaram a falha em adotar legislação anterior destinada a evitar o uso não autorizado de conteúdo por empresas de tecnologia, destacando a necessidade de regulamentação no campo em rápida evolução da inteligência artificial.
O debate gira em torno de saber se o uso de material protegido por direitos autorais por empresas de IA se enquadra na doutrina do “uso justo” ou constitui uma violação de direitos autorais. Enquanto os tribunais continuam a lidar com essa questão, as empresas de IA continuam utilizando conteúdo protegido por direitos autorais para treinar seus algoritmos. Isso representa uma ameaça financeira para a indústria de mídia, já que os leitores cada vez mais dependem de resultados de busca gerados por IA, em vez de acessar diretamente as fontes de notícias.
Durante uma audiência sobre supervisão de IA no jornalismo, o CEO da Condé Nast pediu ao Congresso para esclarecer a legalidade do uso de conteúdo jornalístico para fins de treinamento de IA. Ele enfatizou a importância de acordos de licenciamento e sugeriu que o livre mercado facilitaria tais arranjos. Vários senadores apoiaram essa proposta, sendo que um senador foi ainda mais longe e defendeu a compensação de indivíduos cujos dados são utilizados por IA generativa.
A audiência também destacou as dificuldades enfrentadas pelas organizações de notícias ao negociar acordos de licenciamento com empresas de IA. O New York Times recentemente apresentou uma ação judicial após negociações malsucedidas com uma grande empresa de IA. Algumas organizações de notícias aceitam ofertas de licenciamento mais baixas, enquanto outras recorrem a batalhas legais custosas. Surgiram preocupações sobre empresas de IA construindo seus modelos de negócios sobre “bens roubados”, levando a pedidos de legislação para abordar essa questão.
No entanto, alguns especialistas advertiram contra uma legislação protecionista, argumentando por uma interpretação mais ampla da doutrina de uso justo. Eles também destacaram que fatos em si não podem ser protegidos por direitos autorais, permitindo que jornalistas relatem informações comuns sem infringir direitos autorais. A questão da Seção 230 do Ato de Decência nas Comunicações, que concede proteção legal às empresas de tecnologia, também foi debatida, com legisladores questionando a aplicabilidade dessa proteção ao conteúdo gerado por IA.
Além das preocupações com direitos autorais, os legisladores expressaram preocupações com a proliferação de deepfakes e clones de voz. Uma coalizão bipartidária de legisladores da Câmara apresentou uma legislação para proibir a distribuição não autorizada de réplicas digitais e conceder a indivíduos direitos exclusivos sobre sua imagem, voz e semelhança.
A legislação proposta busca encontrar um equilíbrio entre proteger os direitos das organizações de notícias e fomentar a inovação na indústria de IA. À medida que a IA continua a remodelar o cenário da mídia, os legisladores são compelidos a enfrentar os desafios e implicações do conteúdo gerado por IA.
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